Quanto Tempo Demora um Processo Trabalhista e Quando Recebo Depois de Ganhar
Não existe um prazo fixo para saber quanto tempo demora um processo trabalhista. A duração depende principalmente de três fatores: se há acordo logo na primeira audiência, se a sentença tem recurso para o Tribunal Regional e para o TST e se a empresa paga ou precisa ser executada. Um processo encerrado por acordo pode […]
Perícia Conclusiva e Perícia Resolutiva do INSS: O Que Significam e Como Se Preparar
Perícia conclusiva e perícia resolutiva do INSS são expressões usadas no dia a dia previdenciário para a perícia médica que define o destino de um benefício por incapacidade: se o auxílio-doença será mantido, encerrado, convertido em aposentadoria por incapacidade permanente ou encaminhado para reabilitação profissional, ou se a aposentadoria por invalidez continua sendo paga. Não […]
Feriado e Domingo Trabalhado: Pagamento em Dobro, Folga e Cálculo (com a EC 141)
Atualizado em 18/10/2026. O feriado trabalhado e o domingo trabalhado sem folga compensatória devem ser pagos em dobro, sem prejuízo da remuneração do repouso. Essa é a regra da Lei 605/1949 e da Súmula 146 do TST. Se a empresa conceder outro dia de folga para compensar, em regra não há pagamento em dobro. Com […]
Escala 4×3: Como Funciona, Foi Aprovada e Como Fica com a EC 141
Atualizado em 18/10/2026. A escala 4×3 é a organização de trabalho em que o empregado trabalha 4 dias e folga 3 dias por semana. Ela não foi aprovada como regra obrigatória: a Emenda Constitucional 141/2026, que acabou com a escala 6×1, garante 2 folgas semanais e jornada de até 8 horas por dia e 40 […]
Auxílio-Doença Acidentário (B91): Valor, Estabilidade e Diferença do Auxílio-Acidente
O auxílio-doença acidentário, identificado no INSS pelo código B91 (espécie 91), é o benefício pago ao segurado que fica temporariamente incapaz para o trabalho por causa de um acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho. Hoje o nome oficial é auxílio por incapacidade temporária acidentário. O valor é o mesmo do auxílio-doença comum […]
Período de Graça e Qualidade de Segurado no INSS: Quanto Tempo Você Mantém os Direitos
O período de graça no INSS é o prazo em que a pessoa continua protegida pela Previdência mesmo depois de parar de contribuir. Durante esse prazo ela mantém a qualidade de segurado e conserva todos os direitos, como auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade, salário-maternidade e pensão por morte para a família. Pelo art. 15 da Lei […]
Advertência no Trabalho: Sou Obrigado a Assinar? Validade e Quando Vira Justa Causa
Advertência no trabalho é a punição mais leve que o empregador pode aplicar quando o empregado comete uma falta, como atrasos, faltas injustificadas ou descumprimento de regras internas. Ela decorre do poder disciplinar da empresa e não está detalhada na CLT. O empregado não é obrigado a assinar a advertência: a assinatura apenas confirma que […]
PPP para Aposentadoria: O Que É, Como Pegar pela Internet e Como Usar na Especial
O PPP para aposentadoria é o Perfil Profissiográfico Previdenciário, o documento em que a empresa descreve as atividades do trabalhador e os agentes nocivos a que ele ficou exposto, como ruído, calor, produtos químicos, agentes biológicos e eletricidade. Ele é a principal prova para o INSS reconhecer o tempo especial, que pode levar à aposentadoria […]
Licença-Paternidade: Quantos Dias, Empresa Cidadã e Como Pedir em 2026
A licença-paternidade é de 5 dias corridos para o trabalhador com carteira assinada, conforme a Constituição (art. 7º, XIX, e art. 10, § 1º, do ADCT), e de 20 dias para quem trabalha em empresa participante do Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/2008), que acrescenta 15 dias. Essa é a regra vigente em 2026, paga pelo […]
Contribuinte Individual do INSS: Quem É, Alíquota, Código da GPS e Direitos
O contribuinte individual do INSS é a pessoa que trabalha por conta própria ou presta serviço sem vínculo de emprego, como autônomos, profissionais liberais, motoristas de aplicativo, diaristas que atendem mais de uma casa em poucos dias por semana, sócios e administradores de empresa. Ele é segurado obrigatório da Previdência e, em regra, recolhe a […]