Atestado de 15 Dias ou Mais: Quem Paga, Quando Vai para o INSS e Atestados Somados em 60 Dias
Atualizado em 26/10/2026. No atestado de 15 dias, quem paga é a empresa: pela Lei 8.213/1991, os 15 primeiros dias de afastamento do empregado por doença ou acidente são pagos pelo empregador, como salário normal. A partir do 16º dia, se a incapacidade continuar, o pagamento passa para o INSS, por meio do auxílio por […]
Advogado Trabalhista Gratuito Existe? Defensoria, Sindicato, Justiça Gratuita e Honorários de Êxito
Sim, existem formas de ter advogado trabalhista gratuito, mas elas vêm de instituições públicas e entidades, e não de escritórios particulares. Quem precisa entrar com ação contra a empresa e não pode pagar tem, basicamente, quatro caminhos sem custo de honorários: a assistência jurídica do sindicato da categoria, a Defensoria Pública, os núcleos de prática […]
Advogado em Itaboraí: Condomínio, Trabalhista e INSS com Atendimento Presencial
A Santos & Cartea é um escritório de advocacia com sede em Itaboraí que atende moradores, trabalhadores, aposentados, síndicos e condomínios da cidade e da região. Quem procura advogado em Itaboraí encontra aqui três áreas de atuação: Direito Condominial (cobrança de cotas, assembleias, convenção e assessoria ao síndico), Direito do Trabalho (verbas rescisórias, horas extras, […]
Posso Trabalhar Enquanto Aguardo a Perícia do INSS? Salário, Riscos e Atrasados
Atualizado em 26/10/2026. Sim, em regra o segurado pode trabalhar enquanto aguarda a perícia do INSS: nenhuma lei proíbe, e muitas pessoas voltam ao serviço porque ficam sem salário e sem benefício durante a espera. O problema está nas consequências. Para o empregado com carteira assinada, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela […]
Advogado Trabalhista em São Gonçalo: Atendimento Presencial em Niterói e Online
A Santos & Cartea atende quem procura advogado trabalhista em São Gonçalo: empregados do comércio, da indústria, de serviços, de condomínios e de empresas de transporte que foram demitidos sem receber tudo, fazem horas extras sem pagamento, trabalham sem carteira assinada ou continuam presos à escala 6×1 depois da EC 141/2026. O atendimento presencial é […]
Advogado Trabalhista no Rio de Janeiro: Atendimento em Niterói e Online
A Santos & Cartea oferece serviço de advogado trabalhista no Rio de Janeiro para empregados que precisam cobrar verbas rescisórias, horas extras, FGTS, reconhecimento de vínculo, indenizações ou que querem entender se a empresa está cumprindo a nova jornada da EC 141/2026. Para quem mora na capital e em outras cidades do estado, o atendimento […]
Avaliação Biopsicossocial do INSS: Como Funciona no BPC e na Aposentadoria PcD e Como Recorrer
Atualizado em 26/10/2026. A avaliação biopsicossocial é o exame que o INSS usa para dizer se uma pessoa tem deficiência e, em alguns benefícios, qual é o grau dessa deficiência. Ela não olha só a doença ou o laudo: considera também como a condição de saúde, somada ao ambiente, à renda, à escolaridade, às barreiras […]
Taxa de Mudança no Condomínio: É Legal? Quem Paga e O Que o Síndico Pode Exigir
A taxa de mudança no condomínio não está prevista em nenhuma lei federal, e por isso a sua cobrança é discutida nos tribunais. O entendimento que prevalece na prática é que ela pode ser cobrada quando está prevista na convenção ou aprovada em assembleia, vale igualmente para todos e corresponde a um custo real gerado […]
Área Comum do Condomínio: Regras de Uso, Apropriação por Morador e Usucapião
Área comum do condomínio é toda parte do edifício que pertence a todos os condôminos ao mesmo tempo, na proporção da fração ideal de cada um: o terreno, a estrutura, o telhado, as fachadas, os corredores, as escadas, os elevadores, as redes gerais de água, esgoto, gás e eletricidade, o acesso à rua e as […]
Condomínio Responde por Danos? Carro na Garagem, Furto, Vazamento e Queda de Objetos
A responsabilidade do condomínio por danos não é automática. O condomínio responde quando o prejuízo decorre de falha dele mesmo: falta de manutenção de áreas e equipamentos comuns (portão, elevador, telhado, colunas de água), ato de funcionário ou empresa terceirizada, ou descumprimento de um dever de guarda que a convenção ou a assembleia tenha assumido. […]