Advogado do INSS: Quando Procurar, Como Funcionam os Honorários e o Atendimento Online
Um advogado do INSS, no sentido em que a expressão é buscada, é o advogado que defende o segurado, o aposentado ou a família diante do INSS: quando um benefício é negado, cessado ou pago com valor menor, quando a perícia não reconhece a incapacidade ou quando o BPC é recusado por renda ou deficiência. […]
Quem Pode Ser Síndico? Inquilino, Subsíndico, Inadimplente e Reeleição
Pela lei, pode ser síndico qualquer pessoa escolhida pela assembleia, seja ela condômina ou não. O art. 1.347 do Código Civil diz que a assembleia escolherá um síndico, que “poderá não ser condômino”, para mandato de até dois anos, que pode ser renovado. Por isso, o inquilino pode ser síndico, assim como um morador que […]
Suspensão no Trabalho: Quantos Dias, Desconta o Salário e Quantas Suspensões Dão Justa Causa
Atualizado em 26/10/2026. A suspensão no trabalho é uma penalidade disciplinar em que o empregador afasta o empregado por alguns dias, sem pagamento de salário, por causa de uma falta cometida. A CLT não fixa um número mínimo de dias, mas estabelece um limite: a suspensão por mais de 30 dias consecutivos equivale a uma […]
Síndico Recebe Salário? Quanto Ganha o Síndico Morador e o Profissional
Não existe um valor fixo para quanto ganha um síndico. A lei não estabelece salário, piso nem tabela: a remuneração, quando existe, é definida pela convenção do condomínio ou pela assembleia que elege o síndico. Na prática, o síndico morador costuma receber a isenção total ou parcial da taxa condominial, um pró-labore em dinheiro ou […]
Limbo Previdenciário: Quem Paga o Salário, o Que Fazer e Quando Cabe Rescisão Indireta
Atualizado em 26/10/2026. O limbo previdenciário é a situação em que o empregado fica sem salário e sem benefício ao mesmo tempo: o INSS encerra ou nega o auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença) por entender que ele pode trabalhar, mas o médico da empresa o considera inapto e não permite o retorno. Na […]
Obras Necessárias, Úteis e Voluptuárias no Condomínio: Diferença e Quórum de Cada Uma
No condomínio, as obras necessárias, úteis e voluptuárias se diferenciam pela finalidade e por isso exigem quóruns diferentes. Necessárias são as que conservam o prédio ou evitam que ele se deteriore e podem ser feitas pelo síndico sem autorização prévia da assembleia. Úteis são as que aumentam ou facilitam o uso e exigem o voto […]
Estabilidade Pré-Aposentadoria: Quem Tem Direito, Prazo e o Que Fazer se For Demitido
Atualizado em 26/10/2026. A estabilidade pré-aposentadoria é a garantia de emprego dada ao trabalhador que está perto de se aposentar, normalmente nos 12 ou 24 meses anteriores à data em que ele completaria os requisitos da aposentadoria. O ponto mais importante: ela não está prevista na CLT nem em lei geral. Ela existe apenas quando […]
Pode Ser Demitido em Dezembro? 13º, Férias e Aviso Prévio na Demissão de Fim de Ano
Atualizado em 26/10/2026. Sim, o empregado pode ser demitido em dezembro. Não existe lei que proíba a dispensa no fim do ano, nem antes do Natal, nem durante as festas. A ideia de que “ninguém pode ser demitido em dezembro” é um mito, provavelmente ligado a uma regra real, mas diferente: quem é dispensado sem […]
O Que É Condômino: Proprietário, Inquilino e Morador, Direitos e Deveres
Condômino é o titular de uma unidade autônoma em um condomínio, ou seja, o proprietário de um apartamento, casa, sala ou loja que, junto com os demais, é dono das áreas comuns na proporção da sua fração ideal. Pelo Código Civil, o promitente comprador e o cessionário de direitos sobre a unidade são equiparados ao […]
Carregador de Carro Elétrico no Condomínio: Pode Instalar, Quórum e Quem Paga a Energia
Instalar carregador de carro elétrico em condomínio é possível, mas não é uma decisão só do morador. Como o equipamento usa a rede elétrica e passa por áreas comuns do prédio, o condômino precisa de autorização do condomínio, de um projeto elétrico assinado por profissional habilitado que comprove que a instalação suporta a carga, e […]