Vazamento do Apartamento de Cima: Quem Paga o Conserto
Vazamento do apartamento de cima: quem paga o conserto, quando é do condomínio, inquilino ou proprietário, notificação, laudo e o papel do síndico. Veja.
Pensão por Morte: Tabela de Idade, Valor e Quando é Vitalícia
Pensão por morte: tabela de idade do cônjuge, quando é vitalícia, valor (50% + 10% por dependente), quando a viúva recebe 100% e prazo para pedir no INSS.
Multa Condominial e Barulho: Como o Síndico Deve Agir
Multa condominial por barulho: o que diz a lei do silêncio, horários, quantas notificações antes da multa, condômino antissocial e como o síndico deve agir.
Acidente de Trabalho: Estabilidade, Direitos e Indenização
A estabilidade no acidente de trabalho garante ao empregado que sofreu acidente ou doença ocupacional, ficou afastado por mais de 15 dias e recebeu o auxílio-doença acidentário do INSS a manutenção do emprego por no mínimo 12 meses após a cessação do benefício (art. 118 da Lei 8.213/1991). Além da estabilidade, o trabalhador tem direito […]
Auxílio-Acidente: Quem Tem Direito, Valor e Como Pedir
Auxílio-acidente: quem tem direito, valor de 50% do salário de benefício, se dá para receber junto com o salário, como pedir no INSS e quanto tempo demora.
Prescrição Trabalhista: Qual o Prazo Para Entrar com Ação
A prescrição trabalhista é o prazo para cobrar na Justiça os direitos do contrato de trabalho. Pela Constituição Federal (art. 7º, XXIX) e pela CLT (art. 11), o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para entrar com a ação e pode cobrar os créditos dos últimos 5 anos, contados para trás […]
Assembleia de Condomínio: Convocação, Quórum, Ata e Anulação
A assembleia de condomínio é a reunião dos condôminos em que se tomam as decisões do condomínio. Pelo Código Civil, o síndico deve convocar ao menos uma assembleia ordinária por ano para aprovar o orçamento, as contribuições e a prestação de contas, e assembleias extraordinárias podem ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos […]
Convenção de Condomínio: O Que É, Como Alterar e Quórum
A convenção de condomínio é o documento que funciona como o estatuto do condomínio edilício: ela define quanto cada unidade paga das despesas, como o condomínio é administrado, como as assembleias são convocadas e com que quórum decidem, quais sanções se aplicam e qual é o regimento interno. Pelo Código Civil, deve ser subscrita por […]
Quanto Custa um Advogado Trabalhista: Como Funcionam os Honorários
Quanto custa um advogado trabalhista: honorários contratuais e por êxito, sucumbência na CLT, justiça gratuita, tabela da OAB e o que exigir no contrato.
Verbas Rescisórias: Quais São e Qual o Prazo de Pagamento
Verbas rescisórias são os valores que o empregador deve pagar ao trabalhador quando o contrato de trabalho termina: saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional e, conforme o caso, saque do FGTS com multa de 40%. Quais parcelas são devidas depende do tipo de desligamento, e o prazo […]