Demissão por Justa Causa: O Que Recebe e Como Reverter
Demissão por justa causa: motivos do art. 482 da CLT, o que o trabalhador recebe, requisitos que a empresa precisa cumprir e como reverter a justa causa.
Prorrogação do Auxílio-Doença: Como Pedir e Prazo
O pedido de prorrogação do auxílio-doença deve ser feito nos 15 dias antes da DCB. Veja como pedir, documentos, se continua recebendo e o que fazer se o prazo passou.
Horas Extras: Como Calcular e Como Cobrar as Não Pagas
Horas extras são as horas trabalhadas além da jornada normal, que pela Constituição Federal é de até 8 horas por dia e 44 por semana. Cada hora extra deve ser paga com adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal (ou em dobro em domingos e feriados não compensados), e as horas […]
Indeferido no INSS: O Que Significa e O Que Fazer
Indeferido no INSS significa pedido negado. Veja a diferença para cessado e suspenso, como ver o motivo, e os caminhos: recurso em 30 dias, novo pedido ou ação.
Pente-Fino do INSS 2026: Quem Pode Ser Chamado e Como Se Preparar
O pente-fino do INSS é a revisão de benefícios que já estão sendo pagos, para confirmar se as condições que justificaram a concessão continuam presentes. Em 2026, podem ser chamados principalmente quem recebe benefício por incapacidade (auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente) e quem recebe o BPC/LOAS. A preparação mais adequada é […]
Benefício Cessado Antes de Receber: O Que Significa e o Que Fazer
Ver o status benefício cessado antes de receber no Meu INSS assusta, mas na maioria dos casos não significa que o pedido foi negado. Em regra, quer dizer que o INSS aprovou o benefício depois que a data prevista para o seu fim já tinha passado: ele é concedido e cessado ao mesmo tempo, e […]
Destituição de Síndico: Motivos, Quórum e Passo a Passo
A destituição de síndico é a retirada do síndico do cargo antes do fim do mandato, por decisão da assembleia de condôminos. Pelo artigo 1.349 do Código Civil, uma assembleia especialmente convocada para esse fim pode destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas ou não administrar convenientemente o condomínio, pelo voto da maioria […]
Condômino Inadimplente: O Que o Síndico Pode e Não Pode Fazer
Condômino inadimplente pode votar, usar o salão ou ser síndico? Veja o que o síndico pode e não pode fazer e como cobrar com segurança jurídica.
Modelo de Procuração para Assembleia de Condomínio em Word
Baixe grátis o modelo de procuração para assembleia de condomínio em Word e veja quem pode ser procurador, o que a convenção exige e os erros comuns.
Assessoria Jurídica para Condomínios: O Que Inclui e Como Contratar
Contratar uma assessoria jurídica para condomínios é a forma mais segura de o síndico, o conselho ou a administradora decidirem com respaldo legal em vez de descobrirem o problema só depois que ele chega: uma cobrança que não anda, uma assembleia contestada, um contrato mal redigido. Este guia explica o que a assessoria jurídica condominial […]