Doenças que Dão Direito à Aposentadoria: Lista das 15 e 17 Doenças e BPC

Não existe uma lista de doenças que dão direito à aposentadoria de forma automática. O que existe na lei é uma lista de doenças graves que dispensam a carência, ou seja, que permitem receber o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez sem as 12 contribuições mínimas. Essa é a origem das buscas por “15 doenças” e “17 doenças”: o art. 151 da Lei 8.213/1991 lista 15 condições, e uma portaria interministerial de 2022 atualizou a relação para 17, incluindo o acidente vascular encefálico (AVC) agudo e o abdome agudo cirúrgico. Mesmo com uma dessas doenças, o segurado precisa ter qualidade de segurado e a incapacidade para o trabalho reconhecida pelo INSS. Para o BPC LOAS e para a aposentadoria da pessoa com deficiência também não há lista fechada: o que conta é o impedimento de longo prazo avaliado caso a caso.

Neste artigo:

• Existe lista de doenças que dão direito à aposentadoria?
• As 15 doenças do art. 151 da Lei 8.213/1991
• As 17 doenças da lista atualizada
• O que significa a isenção de carência
• Quais benefícios uma doença grave pode gerar
• Lista de doenças que dão direito ao BPC
• Doenças e aposentadoria PcD
• Outras doenças frequentes: fibromialgia, visão monocular, autismo e depressão
• Doenças da coluna e hérnia de disco
• Isenção de imposto de renda não é a mesma lista
• Como provar o direito
• Perguntas frequentes

Existe Lista de Doenças que Dão Direito à Aposentadoria?

Muita gente procura uma lista de doenças que “aposentam” a pessoa. Essa lista não existe. No INSS, os benefícios por motivo de saúde dependem de requisitos que vão além do diagnóstico:

• no auxílio-doença e na aposentadoria por invalidez, o requisito é a incapacidade para o trabalho, temporária ou permanente;
• na aposentadoria PcD e no BPC LOAS, o requisito é a deficiência ou impedimento de longo prazo, avaliado em perícia médica e avaliação social.

O que a lei faz é tratar algumas doenças graves de forma diferenciada, dispensando a carência. O art. 26, II, da Lei 8.213/1991 prevê que a lista deve ser elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência, com base em critérios como estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que dê à doença especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado. Enquanto essa lista não fosse elaborada, o art. 151 da própria lei estabeleceu uma relação provisória.

As 15 Doenças do Art. 151 da Lei 8.213/1991

Quando alguém pergunta “quais são as 15 doenças que dão direito à aposentadoria”, normalmente está se referindo a esta lista. Segundo o art. 151, independe de carência a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez ao segurado que, após filiar-se ao Regime Geral, for acometido de:

Termos como “grave” e “incapacitante” não são detalhe: não basta ter, por exemplo, uma alteração cardíaca ou renal qualquer. É a perícia que verifica se o quadro corresponde à forma grave descrita na lista.

As 17 Doenças da Lista Atualizada

Em 2022, uma portaria interministerial dos ministérios responsáveis pelo Trabalho e Previdência e pela Saúde atualizou a lista de doenças que dispensam carência, cumprindo o que prevê o art. 26, II, da Lei 8.213/1991. Daí vem a expressão “17 doenças”. Em relação ao art. 151, a lista atualizada:

• acrescentou o acidente vascular encefálico (AVC), na fase aguda, e o abdome agudo cirúrgico;
• passou a descrever a alienação mental como transtorno mental grave cursando com alienação mental;
• usa a denominação espondilite anquilosante;
• manteve as demais condições: tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget, aids, contaminação por radiação, hepatopatia grave e esclerose múltipla.

A inclusão do AVC agudo e do abdome agudo cirúrgico é relevante porque são situações súbitas, que podem atingir quem acabou de começar a contribuir e ainda não tem 12 contribuições. Como portarias podem ser alteradas, vale conferir a versão vigente na data do pedido.

Além das doenças da lista, a carência também é dispensada quando a incapacidade decorre de acidente de qualquer natureza, inclusive fora do trabalho, ou de doença profissional ou do trabalho (art. 26, II).

O Que Significa a Isenção de Carência

Carência é o número mínimo de contribuições mensais exigido para um benefício. Para o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, a regra geral é de 12 contribuições (art. 25, I). A lista de doenças graves só elimina esse requisito. Os demais continuam valendo:

Exemplo hipotético: Carla começou a trabalhar com carteira assinada e, no quarto mês de contribuição, recebeu diagnóstico de câncer, com tratamento que a impede de trabalhar. Como a neoplasia maligna está na lista, ela pode receber o auxílio-doença mesmo sem 12 contribuições, desde que a perícia reconheça a incapacidade. Se ela já tivesse o diagnóstico antes de começar a contribuir, a análise seria diferente, porque a lei exige que a doença surja após a filiação, salvo agravamento.

Outro ponto importante: ter uma doença da lista não significa receber aposentadoria. Se a incapacidade for temporária, o benefício é o auxílio-doença; se for permanente e sem reabilitação possível, a aposentadoria. Muitos pacientes com câncer, por exemplo, recebem auxílio-doença durante o tratamento e voltam a trabalhar depois.

Quais Benefícios uma Doença Grave Pode Gerar

Os primeiros passos para quem está doente e precisa parar de trabalhar estão no guia sobre afastamento pelo INSS.

Lista de Doenças que Dão Direito ao BPC

Não existe lista de doenças que dão direito ao BPC. O benefício da Lei 8.742/1993 é devido à pessoa com deficiência, entendida como quem tem impedimento de longo prazo, com efeitos por pelo menos 2 anos (art. 20, § 10), que, em interação com barreiras, limita sua participação na sociedade. Além disso, a renda familiar por pessoa deve ser de até 1/4 do salário mínimo, ou seja, R$ 405,25 em 2026, admitida a análise de outros elementos de vulnerabilidade, e a família precisa estar no CadÚnico.

Doenças graves e crônicas frequentemente geram esse impedimento, como sequelas de AVC, doenças neurológicas degenerativas, deficiências físicas, intelectuais e sensoriais, transtornos mentais graves e algumas doenças cardíacas, renais e oncológicas, mas sempre conforme a avaliação. O BPC também não exige contribuição ao INSS, e por isso a lista de isenção de carência não se aplica a ele.

Doenças e Aposentadoria PcD

A Lei Complementar 142/2013 também não tem lista de doenças. O direito depende da deficiência e do seu grau (leve, moderado ou grave), definidos na avaliação do INSS. Algumas leis, porém, reconhecem certas condições como deficiência, o que ajuda na prova:

• o transtorno do espectro autista, pela Lei 12.764/2012;
• a visão monocular, pela Lei 14.126/2021;
• a fibromialgia e síndromes correlatas, com equiparação condicionada à avaliação biopsicossocial.

O conceito completo está em o que é PcD.

Outras Doenças Frequentes: Fibromialgia, Visão Monocular, Autismo e Depressão

Várias condições que não estão na lista de isenção de carência são muito pesquisadas e podem gerar benefícios por outros caminhos. Preparamos guias para cada uma:

• Fibromialgia: pode gerar auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade, aposentadoria PcD ou BPC, conforme o caso. Veja fibromialgia dá direito à aposentadoria.
• Visão monocular: é deficiência por lei e pode dar direito à aposentadoria PcD. Veja visão monocular aposenta. Não se confunde com a cegueira, que está na lista de isenção de carência.
• Autismo: deficiência por lei, com acesso possível ao BPC e à aposentadoria PcD. Veja autismo: aposentadoria e BPC.
• Depressão: pode gerar afastamento e, em casos graves e permanentes, aposentadoria por incapacidade. Veja depressão: afastamento e aposentadoria pelo INSS.

Doenças da Coluna e Hérnia de Disco: Aposentam?

Muitas pessoas procuram “as 5 doenças da coluna que aposentam”. Essa lista também não existe na lei. As doenças da coluna mais presentes nos pedidos ao INSS costumam ser a hérnia de disco, a espondilite anquilosante, a artrose da coluna, a escoliose grave e a estenose do canal vertebral. Dessas, só a espondilite anquilosante está na lista de doenças que dispensam carência. As demais seguem a regra geral: o que conta é a incapacidade que a doença causa.

Quem tem hérnia de disco aposenta? Não automaticamente. A hérnia de disco pode gerar:

• auxílio-doença, quando a dor e as limitações impedem o trabalho por mais de 15 dias, por exemplo durante uma crise ou após cirurgia;
• aposentadoria por incapacidade permanente, quando a perícia conclui que não há recuperação nem possibilidade de reabilitação para outra função, considerando também idade, escolaridade e tipo de trabalho;
• auxílio-acidente, quando a lesão decorre de acidente e deixa sequela que reduz a capacidade de trabalho;
• aposentadoria PcD, quando há deficiência de longo prazo reconhecida na avaliação.

Se a doença da coluna tem relação com o trabalho, como esforço repetitivo ou carregamento de peso, ela pode ser reconhecida como doença ocupacional, o que dispensa a carência e muda a espécie do benefício. Veja as regras do auxílio-doença acidentário. No pedido, laudos de ortopedia ou neurocirurgia, exames de imagem e a descrição das tarefas do trabalho costumam pesar na avaliação.

Isenção de Imposto de Renda Não é a Mesma Lista

Muitas pessoas confundem a lista do INSS com a lista de moléstias graves que isenta do imposto de renda os proventos de aposentadoria, pensão e reforma, prevista no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988. As duas listas têm várias doenças em comum, mas são regras diferentes: a do INSS dispensa carência para benefícios por incapacidade; a do imposto de renda isenta do tributo quem já é aposentado ou pensionista e tem a doença comprovada por laudo oficial. Uma não gera a outra automaticamente.

Como Provar o Direito

1. Laudo médico detalhado, com diagnóstico, CID, data de início, tratamento, prognóstico e, principalmente, as limitações para o trabalho ou para as atividades do dia a dia.
2. Exames que comprovem a gravidade, como exames de imagem, biópsias e laudos de cardiologia, nefrologia ou neurologia, conforme o caso.
3. Prova da data de início da doença e da incapacidade, essencial para mostrar que ela surgiu após a filiação ou se agravou depois.
4. CNIS atualizado, para conferir a qualidade de segurado.
5. Para BPC: CadÚnico em dia e comprovantes da composição e da renda da família.

Se o pedido for negado, é possível recorrer em 30 dias, fazer novo pedido ou ajuizar ação, com perícia judicial.

Perguntas Frequentes

Quais são as 15 doenças que dão direito a aposentadoria?

São as do art. 151 da Lei 8.213/1991: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget, aids e contaminação por radiação. Elas dispensam carência, mas não garantem aposentadoria sem incapacidade.

Quais são as 17 doenças que isentam carência no INSS?

É a lista atualizada por portaria interministerial de 2022, que manteve as doenças do art. 151 e acrescentou o acidente vascular encefálico na fase aguda e o abdome agudo cirúrgico.

Quem tem doença da lista se aposenta automaticamente?

Não. A lista só dispensa as 12 contribuições de carência. O segurado precisa ter qualidade de segurado e incapacidade reconhecida pelo INSS. Se a incapacidade for temporária, o benefício é o auxílio-doença.

Existe lista de doenças que dão direito ao BPC?

Não. O BPC depende de impedimento de longo prazo, de pelo menos 2 anos, reconhecido na avaliação do INSS, e de renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo, admitida a análise de outros sinais de vulnerabilidade.

Câncer dá direito à aposentadoria?

A neoplasia maligna dispensa carência para o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. A aposentadoria depende de a perícia concluir que a incapacidade é permanente; durante o tratamento, o mais comum é o auxílio-doença.

Se a doença começou antes de eu contribuir, tenho direito?

Em regra, não. A lei exclui a doença preexistente à filiação, salvo quando a incapacidade decorre do agravamento ou da progressão da doença depois que a pessoa passou a contribuir.

Depressão e fibromialgia estão na lista de doenças graves?

Não estão na lista de isenção de carência, mas podem gerar benefícios por incapacidade, aposentadoria PcD ou BPC, conforme a gravidade e a avaliação do INSS. Os quadros mentais graves com alienação mental entram na lista.

A lista do INSS é a mesma da isenção de imposto de renda?

Não. A isenção de imposto de renda para aposentados com doença grave está na Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV. As listas têm doenças em comum, mas uma regra não gera a outra.

Quem tem hérnia de disco aposenta?

Não automaticamente. A hérnia de disco não está na lista de doenças que dispensam carência. Ela pode gerar auxílio-doença durante a incapacidade temporária e, se a perícia concluir que a incapacidade é permanente e sem reabilitação possível, a aposentadoria por incapacidade permanente.

Quais doenças da coluna aposentam?

Não existe lista de doenças da coluna que aposentam. Hérnia de disco, artrose, escoliose grave e estenose do canal vertebral podem gerar benefício se causarem incapacidade. Só a espondilite anquilosante está na lista de doenças que dispensam carência.

Conclusão

Não existe lista de doenças que aposenta automaticamente. A lista de 15 doenças do art. 151 da Lei 8.213/1991, atualizada para 17 por portaria interministerial de 2022, serve para dispensar a carência do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, mas o segurado ainda precisa ter qualidade de segurado e incapacidade reconhecida. No BPC e na aposentadoria PcD, o que importa é o impedimento de longo prazo e o seu grau, avaliados caso a caso. Conhecer a regra certa para cada benefício e reunir laudos que expliquem as limitações são os passos mais importantes antes de fazer o pedido.

Conteúdo revisado por Dr. Daniel Cartea, OAB/RJ 259.972, responsável técnico pela área de Direito Previdenciário do escritório Santos & Cartea Advocacia e Assessoria Jurídica. Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise de um profissional habilitado para o caso concreto.