A procuração para assembleia de condomínio é o documento pelo qual o condômino autoriza outra pessoa a comparecer, discutir e votar em seu nome em uma assembleia específica. Na maioria dos condomínios, basta um instrumento particular, assinado pelo condômino, que identifique o outorgante, o procurador, a unidade e a assembleia. A convenção, porém, pode exigir firma reconhecida, limitar o número de procurações por pessoa ou fixar prazo de entrega. Abaixo você baixa um modelo em Word pronto para preencher e entende como usá-lo sem invalidar o voto.
Modelo gratuito em Word (.docx)
Modelo de procuração para assembleia de condomínio com campos para outorgante, procurador, condomínio, tipo e data da assembleia, poderes e assinatura. Serve tanto para assembleia quanto para a chamada reunião de condomínio.
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Neste artigo:
- Quando usar procuração na assembleia
- Quem pode ser procurador
- O que a convenção pode exigir
- Como preencher o modelo
- Erros comuns que invalidam o voto
- Perguntas frequentes
Quando Usar Procuração na Assembleia de Condomínio
A procuração é o instrumento do mandato, previsto no Código Civil: por meio dela, alguém recebe poderes para praticar atos em nome de outra pessoa. No condomínio, ela é usada sempre que o condômino não puder ou não quiser comparecer pessoalmente e deseja que sua unidade seja representada. Situações frequentes:
- o proprietário mora em outra cidade ou aluga a unidade e quer que o inquilino ou um parente vote por ele;
- o condômino tem compromisso no horário da assembleia;
- a unidade pertence a mais de uma pessoa e os coproprietários escolhem um deles para representar a unidade;
- a unidade pertence a uma empresa, que precisa indicar quem fala por ela;
- a pauta exige quórum qualificado e cada voto faz diferença, como em obras, alteração de regimento ou destituição de síndico.
O mesmo documento vale para o que muitos chamam de reunião de condomínio: juridicamente, a reunião formal convocada por edital para deliberar é a assembleia geral, ordinária ou extraordinária.
Se você é o síndico e vai convocar a reunião, baixe também o modelo de edital de convocação de assembleia em Word e veja as regras de convocação, quórum, ata e anulação no guia sobre assembleia de condomínio.
Quem Pode Ser Procurador na Assembleia
Em regra, qualquer pessoa capaz pode ser procuradora: outro condômino, o inquilino, um familiar, um amigo ou um advogado. A lei não exige que o procurador seja condômino. As limitações, quando existem, vêm da convenção ou do regimento interno, que podem, por exemplo:
- impedir que o síndico, o subsíndico, membros do conselho ou funcionários da administradora recebam procurações, para evitar concentração de votos em quem administra;
- limitar quantas unidades uma mesma pessoa pode representar;
- exigir que o procurador seja condômino ou pessoa da família.
Um ponto importante: o procurador exerce os direitos do condômino que representa, e não mais do que isso. Se o outorgante estiver em atraso com as contribuições, o procurador também não poderá votar, porque o Código Civil condiciona o voto a estar quite. Entenda as regras no artigo sobre o condômino inadimplente.
O Que a Convenção do Condomínio Pode Exigir
Antes de usar o modelo, leia a convenção e o regimento interno. As exigências mais comuns são:
| Exigência | O que verificar |
|---|---|
| Firma reconhecida | Se a convenção exige reconhecimento de firma em cartório ou admite assinatura eletrônica. Pelo Código Civil, o terceiro a quem a procuração é apresentada pode exigir firma reconhecida. |
| Limite de procurações | Quantas unidades a mesma pessoa pode representar. |
| Prazo de entrega | Se a procuração deve ser entregue à administração com antecedência ou apenas no início da assembleia. |
| Original ou cópia | Se é exigida a via original ou se cópia digitalizada é aceita, especialmente em assembleias virtuais. |
| Poderes específicos | Se a procuração precisa indicar a assembleia e a pauta ou se uma procuração genérica é aceita. |
| Quem não pode ser procurador | Restrições a síndico, conselheiros, administradora ou funcionários. |
Se a convenção for omissa, o modelo deste artigo, com poderes limitados àquela assembleia e assinatura do condômino, atende ao uso comum. Em assembleias com pauta sensível, a mesa pode pedir documentos que comprovem a identidade das partes, então é prudente que o procurador leve documento com foto e, se possível, cópia do documento do outorgante.
Como Preencher o Modelo de Procuração
- Outorgante: nome completo, CPF e unidade do condômino que está dando os poderes. Se a unidade for de pessoa jurídica, use o nome da empresa e o CNPJ e faça assinar quem a representa.
- Outorgado: nome completo e CPF de quem vai representar.
- Condomínio: nome, endereço e CNPJ, como constam no edital de convocação.
- Assembleia: marque ordinária ou extraordinária e preencha a data e o horário do edital.
- Poderes: o modelo já prevê comparecer, discutir, votar e assinar a lista de presença e a ata. Se quiser orientar o voto em algum item, combine com o procurador por escrito.
- Local, data e assinatura: assine como no documento de identidade e reconheça firma se a convenção exigir.
O modelo é válido apenas para a assembleia indicada, o que evita o uso indevido da procuração em reuniões futuras.
Erros Comuns Que Invalidam o Voto por Procuração
- Procuração sem identificação da assembleia quando a convenção exige poderes específicos.
- Falta de firma reconhecida quando exigida pela convenção.
- Procurador impedido, como o síndico, quando a convenção proíbe.
- Excesso de procurações nas mãos de uma mesma pessoa, acima do limite da convenção.
- Outorgante inadimplente: a procuração não supera o impedimento de voto.
- Assinatura de quem não é proprietário, como o inquilino assinando como outorgante.
- Entrega fora do prazo previsto no edital ou no regimento.
Para o síndico, conferir as procurações na abertura e anexá-las à ata é uma das formas mais simples de proteger a assembleia contra pedidos de anulação. Se o condomínio precisa de apoio na condução de assembleias, conheça o suporte de advogado condominial da Santos & Cartea.
Perguntas Frequentes
Precisa reconhecer firma na procuração para assembleia de condomínio?
Depende da convenção. Se ela exigir, a firma deve ser reconhecida em cartório. Se for omissa, a procuração particular assinada costuma ser suficiente, mas o Código Civil permite que o terceiro a quem ela é apresentada exija o reconhecimento.
O inquilino pode votar na assembleia com procuração do proprietário?
Sim. Com procuração do proprietário, o inquilino pode representar a unidade, desde que a convenção não restrinja quem pode ser procurador e que o proprietário esteja em dia com o condomínio.
O síndico pode receber procuração de condôminos?
A lei não proíbe expressamente, mas muitas convenções vedam, para evitar concentração de votos em quem administra o condomínio. Verifique a convenção antes de aceitar ou outorgar procuração ao síndico.
Quantas procurações uma pessoa pode ter na assembleia?
O Código Civil não fixa limite. Ele pode estar previsto na convenção ou no regimento interno, e deve ser respeitado para que os votos sejam válidos.
Procuração de condômino inadimplente vale para votar?
Não. O procurador exerce os direitos do condômino representado. Se o condômino não está quite, não pode votar, e o seu procurador também não.
A procuração vale para assembleia virtual?
Em regra, sim, desde que a convenção e as regras da assembleia não exijam forma diferente. Nesse caso, confirme com a administração se a cópia digitalizada ou a assinatura eletrônica são aceitas e qual o prazo para envio.
Assembleia com pauta sensível ou condôminos em atraso?
Fale com o escritório antes da reunião e evite questionamentos sobre quórum e votação.
Conclusão
Uma procuração simples, com a assembleia bem identificada e poderes claros, resolve a maior parte das situações em que o condômino não pode comparecer. O cuidado está nos detalhes da convenção: firma reconhecida, limite de procurações, prazo de entrega e restrições a quem pode representar. Baixe o modelo, confira a convenção e, se o condômino estiver em atraso, lembre que a procuração não devolve o direito de voto.
Conteúdo revisado por Dr. Daniel Cartea, OAB/RJ 259.972, responsável técnico pela área de Direito Condominial do escritório Santos & Cartea Advocacia e Assessoria Jurídica. Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise de um profissional habilitado para o caso concreto.