Imagem do artigo: Inadimplência do Condômino: Consequências e Limites Legais

A Santos & Cartea é um escritório de advocacia com sede em Itaboraí que atende moradores, trabalhadores, aposentados, síndicos e condomínios da cidade e da região. Quem procura advogado em Itaboraí encontra aqui três áreas de atuação: Direito Condominial (cobrança de cotas, assembleias, convenção e assessoria ao síndico), Direito do Trabalho (verbas rescisórias, horas extras, FGTS, vínculo) e Direito Previdenciário (benefícios do INSS negados ou cessados, BPC, aposentadoria e revisão). O atendimento é presencial em Itaboraí e em Niterói e online em todo o Brasil.

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Nesta página:

Escritório em Itaboraí

A sede do escritório fica em Itaboraí, o que permite atendimento presencial a quem mora na cidade e nos municípios próximos, sem precisar ir até Niterói ou ao Rio. Para quem prefere, o mesmo atendimento é feito online, com reuniões por videochamada e troca de documentos pelo WhatsApp. Há também atendimento presencial em Niterói.

Os processos trabalhistas, previdenciários e cíveis são eletrônicos, e o escritório acompanha casos em Itaboraí, na região e em outras comarcas. O atendimento presencial é feito com hora marcada, para que o advogado responsável pela área esteja disponível e já tenha lido os documentos enviados.

Como Funciona o Atendimento

  1. Primeiro contato pelo WhatsApp: conte em poucas linhas o que aconteceu e qual é a área (condomínio, trabalho ou INSS).
  2. Envio de documentos: mande fotos ou PDFs do que tiver. Indicamos o que falta.
  3. Análise do caso: a equipe da área lê os documentos, confere prazos e explica os caminhos possíveis e os riscos, sem promessa de resultado.
  4. Contrato depois da análise: se fizer sentido seguir, o contrato de honorários é apresentado por escrito.
  5. Reunião presencial ou online: em Itaboraí, em Niterói ou por videochamada, como for mais prático para você.

Casos em Que Atuamos

Direito Condominial

  • cobrança de cotas condominiais em atraso, extrajudicial e judicial;
  • assessoria ao síndico e à administradora: convocação e condução de assembleias, atas, notificações e multas;
  • elaboração e alteração de convenção e de regimento interno;
  • conflitos entre vizinhos, barulho, uso de áreas comuns e de vagas de garagem;
  • vícios de construção e responsabilidade da construtora em condomínios novos.

Veja a página de advogado condominial e o guia Assessoria Jurídica para Condomínios: O Que Inclui e Como Contratar.

Direito do Trabalho

  • verbas rescisórias, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego;
  • horas extras, intervalo, adicional noturno e descumprimento da jornada da EC 141/2026, que acabou com a escala 6×1;
  • trabalho sem carteira assinada e reconhecimento de vínculo;
  • justa causa, rescisão indireta, assédio moral e acidente de trabalho.

Veja a página de advogado trabalhista.

Direito Previdenciário

  • benefício negado ou cessado pelo INSS, recurso e ação na Justiça Federal;
  • auxílio por incapacidade, aposentadoria por incapacidade e perícia;
  • BPC/LOAS para idoso e pessoa com deficiência;
  • aposentadorias, revisão, pensão por morte e correção do CNIS.

Veja a página de advogado previdenciário e a página advogado do INSS.

Documentos para Levar

ÁreaDocumentos principais
TodasDocumento de identidade, CPF e comprovante de residência
Condominial (síndico)Convenção, regimento interno, ata de eleição do síndico, atas recentes, planilha de inadimplência e boletos
Condominial (condômino)Boletos, notificações recebidas, convenção e mensagens trocadas com a administração
TrabalhistaCarteira de trabalho, contracheques, termo de rescisão, extrato do FGTS, escalas e mensagens
PrevidenciárioCarta do INSS, cópia do processo administrativo, extrato do CNIS, laudos médicos e PPP

Síndico em Itaboraí com cotas em atraso ou assembleia complicada?

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Honorários

A forma de cobrança muda conforme a área e o tipo de serviço, e é sempre combinada em contrato escrito, depois da análise, com base no Estatuto da Advocacia e tendo a tabela da OAB/RJ como referência:

  • condomínios: é comum a assessoria com valor mensal, que cobre orientação contínua ao síndico, e a cobrança de cotas em atraso com honorários ligados ao valor recuperado;
  • ações trabalhistas do empregado: em geral, honorários de êxito, um percentual sobre o valor efetivamente recebido ao final;
  • causas contra o INSS: em geral, um percentual sobre os atrasados recebidos, podendo haver parte fixa em serviços como planejamento de aposentadoria.

Não informamos valores sem conhecer o caso, porque eles dependem da complexidade, da fase e do tempo de trabalho estimado. Os honorários de sucumbência, fixados pelo juiz, são explicados à parte.

Perguntas Frequentes

Onde fica o escritório em Itaboraí?

A sede do escritório fica em Itaboraí, e o atendimento presencial é feito com hora marcada. O endereço é Av. Vinte e Dois de Maio, 4845, sala 422, Rio Várzea, Centro, Itaboraí (RJ), CEP 24812-086. O atendimento presencial é agendado pelo WhatsApp.

Vocês atendem moradores de cidades vizinhas a Itaboraí?

Sim. O atendimento é presencial em Itaboraí e em Niterói e online em todo o Brasil, então moradores de qualquer cidade da região podem ser atendidos.

O escritório atende condomínios de Itaboraí?

Sim. O escritório presta assessoria a síndicos e administradoras, cuida da cobrança de cotas em atraso e orienta sobre assembleias, convenção e regimento interno.

Tenho um processo trabalhista em Itaboraí. Vocês acompanham?

Sim. O escritório atua em processos trabalhistas no TRT da 1ª Região, inclusive na Justiça do Trabalho de Itaboraí, e em outras cidades do estado.

O INSS negou meu benefício. Posso ser atendido em Itaboraí?

Sim. Leve ou envie a carta do INSS, a cópia do processo e o extrato do CNIS. A equipe analisa se cabe recurso, novo pedido ou ação judicial.

Preciso agendar antes de ir ao escritório?

Sim. O atendimento presencial é com hora marcada, combinada pelo WhatsApp, para que o advogado da área já tenha lido os documentos.

Como são cobrados os honorários?

Depende da área: assessoria mensal para condomínios, percentual de êxito em ações trabalhistas e previdenciárias, ou valor fixo em serviços específicos. Tudo é combinado em contrato escrito depois da análise.

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Condomínio, trabalho ou INSS: conte o que aconteceu e agende atendimento em Itaboraí, em Niterói ou online. Atendimento presencial em Niterói e Itaboraí e online em todo o Brasil.

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Conteúdo revisado por Dr. Daniel Cartea, OAB/RJ 259.972, responsável técnico pelas áreas de Direito Condominial, Direito do Trabalho e Direito Previdenciário do escritório Santos & Cartea Advocacia e Assessoria Jurídica. Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise de um profissional habilitado para o caso concreto.

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