Benefício Cessado no INSS: Causas, Prazos e Como Reverter
Entender o motivo da cessação é o primeiro passo antes de recorrer ao INSS. Se o seu benefício cessado pelo INSS aparece assim no Meu INSS, o pagamento foi encerrado e existem caminhos para tentar revertê-lo: o pedido de prorrogação, o recurso administrativo em até 30 dias ou, quando cabível, a ação judicial. Se você […]
O Que Faz um Advogado Condominial: Funções e Quando Contratar
O que faz um advogado condominial é a dúvida mais comum de quem assume a síndica pela primeira vez ou de condôminos que nunca precisaram de suporte jurídico. Na prática, esse profissional atua tanto na prevenção de conflitos (revisando convenções, orientando assembleias) quanto na cobrança judicial de dívidas condominiais e na defesa do condomínio em […]
Encargos de Cobrança de Condomínio: Guia Completo 2026
Encargos de cobrança de condomínio são os valores que se somam à cota original quando o pagamento não acontece no prazo fixado pela convenção: multa, juros, correção monetária e, se o caso avançar para a via judicial, honorários advocatícios e custas processuais. Em 2025, o número de dívidas condominiais levadas a protesto em cartório saltou […]
Modelo de Notificação de Cobrança de Condomínio em Atraso
Modelo de notificação de cobrança de condomínio é uma estrutura de referência que o síndico ou a administradora pode usar como ponto de partida para comunicar formalmente um condômino inadimplente antes de partir para medidas mais duras. Segundo o levantamento do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil divulgado em junho de 2026, […]
Dívida de Condomínio Prescreve? Prazo e Como Contar
Dívida de condomínio prescreve? Sim. A dívida de condomínio prescreve em 5 anos, contados separadamente a partir do vencimento de cada cota (art. 206, §5º, I, do Código Civil; STJ, Tema 949). Depois desse prazo, a cota não pode mais ser cobrada na Justiça. Prescrição para cobrança de condomínio é o prazo legal dentro do […]
Cobrança de Condomínio Pelo Novo CPC: o Que Mudou
Cobrança de condomínio atrasado passou por uma mudança estrutural com o CPC atual (Lei 13.105/2015): o crédito de cotas condominiais, antes tratado como uma dívida comum qualquer, virou título executivo extrajudicial. Na prática, isso significa que, em vez de abrir um processo de conhecimento como exigia o CPC de 1973 (Lei 5.869/1973), o condomínio pode […]
Cobrança de Condomínio Antes da Entrega das Chaves: Quem Paga?
Cobrança de condomínio antes da entrega das chaves é uma situação recorrente em empreendimentos recém-concluídos: o condomínio já foi instituído, as cotas já estão sendo lançadas, mas o comprador ainda não recebeu as chaves da unidade. A dúvida sobre quem deve pagar (construtora ou comprador) voltou a ganhar relevância depois de uma decisão do Superior […]
Cobrança de Condomínio Atrasado: o Que Fazer (Síndico e Morador)
Cobrança de condomínio atrasado é a situação em que uma unidade deixa de pagar a cota dentro do prazo fixado pela convenção, dando início a encargos previstos em lei e, se o atraso persistir, a uma régua de cobrança que pode terminar em ação judicial. O art. 1.336, §1º, do Código Civil (Lei 10.406/2002) já […]
Como Funciona a Ação de Cobrança de Condomínio: Caminhos, Defesa e Súmulas do STJ
Atualizado em 27/10/2026 · Revisão técnica: Dr. Daniel Cartea, OAB/RJ 259.972, responsável pela área de Direito Condominial Ação de cobrança de condomínio é o processo judicial que o condomínio move contra um condômino inadimplente depois que a notificação extrajudicial não resolveu o atraso. O rito muda conforme o condomínio já tenha, ou não, um título […]
Advogado Condominial Gratuito: Existe e Quando Contratar
Atualizado em 27/10/2026 · Revisão técnica: Dr. Daniel Cartea, OAB/RJ 259.972, responsável pela área de Direito Condominial Advogado condominial gratuito existe só em situações restritas. A Defensoria Pública e os núcleos de prática jurídica atendem, em regra, pessoas físicas sem condições de pagar um advogado, como o morador. O condomínio raramente se enquadra, mas, na […]