A carta de pedido de demissão é o documento em que o empregado comunica à empresa, por escrito, que deseja encerrar o contrato de trabalho. Ela deve trazer seus dados, a data, a declaração de que pede demissão e a informação sobre o aviso prévio: se você vai cumprir os 30 dias ou se pede para ser dispensado deles. Quem pede demissão sem cumprir o aviso e sem a concordância da empresa pode ter o salário do período descontado na rescisão (art. 487, § 2º, da CLT). Abaixo estão modelos prontos para copiar, com e sem cumprimento do aviso, e o que você recebe ao pedir demissão.
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Neste artigo:
- O que é a carta de pedido de demissão
- O que deve constar na carta
- Modelo de carta de demissão com aviso prévio
- Modelo de carta de demissão sem aviso prévio
- O que acontece se não cumprir o aviso prévio
- O que recebe quem pede demissão
- Como entregar a carta e guardar a prova
- Antes de pedir demissão: cuidados importantes
- Perguntas frequentes
O Que É a Carta de Pedido de Demissão
O pedido de demissão é a forma de encerramento do contrato por iniciativa do empregado. A CLT não exige um formulário oficial, mas a carta escrita é a forma mais segura de registrar a decisão, a data em que ela foi comunicada e como ficará o aviso prévio. Ela protege as duas partes: a empresa comprova que o desligamento partiu do empregado, e o empregado comprova a data e as condições do pedido.
A carta não precisa ser escrita à mão. Não há regra na CLT que exija isso; ela pode ser digitada e impressa, desde que seja assinada pelo empregado. Algumas empresas preferem a versão manuscrita por costume ou para reforçar que o pedido foi espontâneo, o que é aceitável, mas não obrigatório. Também é possível enviar o pedido por e-mail, guardando a confirmação de recebimento.
O Que Deve Constar na Carta
- Local e data da entrega;
- Nome da empresa e, se souber, o setor ou o responsável a quem a carta é dirigida;
- Seu nome completo, CPF e cargo;
- Declaração clara de que você pede demissão por iniciativa própria;
- Situação do aviso prévio: se será cumprido (e até quando) ou se você pede a dispensa do cumprimento;
- Assinatura do empregado e campo para o “recebido” da empresa, com data.
Não é necessário explicar o motivo da saída. Se você decidir incluir, prefira um texto neutro: a carta é um documento formal, e críticas ou acusações à empresa não mudam os direitos do pedido de demissão. Se o motivo for uma falta grave do empregador, o caminho pode ser outro, como explicamos mais abaixo.
Modelo de Carta de Demissão com Aviso Prévio
Use este modelo se você vai cumprir os 30 dias de aviso trabalhando. Substitua os campos entre colchetes:
[Cidade], [dia] de [mês] de [ano]. À [Nome da empresa] A/C: [Setor de Recursos Humanos ou nome do responsável] Assunto: Pedido de demissão Eu, [nome completo], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], ocupante do cargo de [cargo], venho, por meio desta, comunicar meu pedido de demissão do emprego que exerço nesta empresa, por iniciativa própria. Informo que cumprirei o aviso prévio de 30 (trinta) dias, a contar desta data, sendo meu último dia de trabalho em [data]. Solicito que as verbas rescisórias sejam pagas no prazo legal e que os documentos da rescisão me sejam entregues. Atenciosamente, ______________________________ [Nome completo] Recebido em ____/____/______ ______________________________ [Nome e assinatura do representante da empresa]
Modelo de Carta de Demissão sem Aviso Prévio
Use este modelo se você quer sair sem cumprir o aviso. Ele pede a dispensa do cumprimento; a decisão é da empresa. Se ela concordar, peça que a concordância conste por escrito na própria carta.
[Cidade], [dia] de [mês] de [ano]. À [Nome da empresa] A/C: [Setor de Recursos Humanos ou nome do responsável] Assunto: Pedido de demissão com solicitação de dispensa do aviso prévio Eu, [nome completo], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], ocupante do cargo de [cargo], venho, por meio desta, comunicar meu pedido de demissão do emprego que exerço nesta empresa, por iniciativa própria. Solicito a dispensa do cumprimento do aviso prévio, de modo que meu último dia de trabalho seja [data]. Caso a dispensa não seja concedida, peço que me informem por escrito. Solicito que as verbas rescisórias sejam pagas no prazo legal e que os documentos da rescisão me sejam entregues. Atenciosamente, ______________________________ [Nome completo] ( ) A empresa concorda com a dispensa do cumprimento do aviso prévio, sem desconto. ( ) A empresa não concorda com a dispensa do cumprimento do aviso prévio. Recebido em ____/____/______ ______________________________ [Nome e assinatura do representante da empresa]
Para copiar, selecione o texto do quadro, cole em um editor e preencha os campos. Faça duas vias: uma fica com a empresa e a outra, com o “recebido” assinado, fica com você.
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O Que Acontece se Não Cumprir o Aviso Prévio
Quem pede demissão deve dar à empresa aviso prévio de 30 dias. O acréscimo de 3 dias por ano de serviço da Lei 12.506/2011 é entendido, de forma predominante, como direito apenas do trabalhador dispensado, e não se aplica ao aviso que o empregado deve à empresa. As situações possíveis são:
| Situação | Consequência |
|---|---|
| Empregado cumpre os 30 dias | Recebe o salário do período normalmente; não há redução de jornada |
| Empresa dispensa o cumprimento | Contrato termina antes; sem desconto e sem pagamento dos dias não trabalhados |
| Empregado sai sem cumprir e sem concordância da empresa | Empresa pode descontar o salário dos 30 dias das verbas rescisórias (art. 487, § 2º, da CLT) |
| Empregado cumpre só parte do aviso | Pode haver desconto proporcional aos dias não cumpridos |
O desconto é feito no acerto final, e as compensações da rescisão não podem passar do equivalente a um mês de remuneração (art. 477, § 5º, da CLT). A redução de 2 horas por dia ou 7 dias corridos de folga do art. 488 da CLT vale apenas quando a dispensa parte da empresa. Todos os detalhes estão em Aviso Prévio: Trabalhado, Indenizado e Proporcional.
Arrependeu-se depois de entregar a carta? O art. 489 da CLT permite reconsiderar o aviso antes do fim do prazo, mas a empresa decide se aceita. Se aceitar, o contrato continua como se o aviso não tivesse sido dado.
O Que Recebe Quem Pede Demissão
| Verba | No pedido de demissão |
|---|---|
| Saldo de salário | Sim |
| 13º salário proporcional | Sim |
| Férias vencidas + 1/3 | Sim |
| Férias proporcionais + 1/3 | Sim |
| Aviso prévio indenizado | Não (o empregado cumpre, é dispensado ou tem o valor descontado) |
| Multa de 40% do FGTS | Não |
| Saque do FGTS | Não; o saldo fica na conta para outras hipóteses de saque previstas em lei |
| Seguro-desemprego | Não |
O pagamento deve ser feito em até 10 dias contados do fim do contrato, sob pena de multa de um salário (art. 477, §§ 6º e 8º, da CLT). Veja a explicação completa em Verbas Rescisórias: Quais São e Qual o Prazo de Pagamento e faça uma estimativa na calculadora de rescisão.
Como o seguro-desemprego é reservado a quem foi dispensado sem justa causa ou saiu por rescisão indireta, quem pede demissão não tem acesso a ele. Entenda as regras em Seguro-Desemprego: Quem Tem Direito, Parcelas e Como Pedir.
Como Entregar a Carta e Guardar a Prova
- Imprima duas vias e assine as duas.
- Entregue ao RH ou ao superior imediato e peça que assine e date o “recebido” na sua via.
- Se a empresa se recusar a assinar, envie o pedido por e-mail corporativo ou por outro meio que comprove o recebimento, como notificação com aviso de recebimento.
- Anote as datas: entrega da carta, último dia trabalhado e prazo de 10 dias para o pagamento.
- Confira o termo de rescisão (TRCT) antes de assinar e guarde os contracheques e o extrato do FGTS.
Desde a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), a homologação da rescisão no sindicato deixou de ser exigida como regra. Há, porém, situações especiais: o pedido de demissão de empregado com estabilidade só é válido com a assistência do sindicato ou da autoridade competente (art. 500 da CLT), e a Justiça do Trabalho costuma aplicar essa exigência ao pedido de demissão da empregada gestante.
Antes de Pedir Demissão: Cuidados Importantes
- Verifique se não é caso de rescisão indireta. Salário atrasado, FGTS não depositado, exigência de serviços além do contrato, assédio e outras faltas graves do empregador (art. 483 da CLT) podem permitir a saída com as mesmas verbas da dispensa sem justa causa, incluindo multa de 40%, saque do FGTS e seguro-desemprego. Veja Rescisão Indireta: Motivos, Como Pedir e o Que Recebe.
- Não assine pedido de demissão sob pressão. Um pedido feito por coação ou com a vontade viciada pode ser contestado na Justiça do Trabalho, mas a prova fica mais difícil depois da assinatura.
- Está afastado ou de atestado? Veja as regras específicas em Empregado Pode Pedir Demissão Durante Atestado Médico?
- Considere o acordo do art. 484-A da CLT. Se as duas partes concordarem, o trabalhador recebe metade do aviso indenizado e multa de 20% do FGTS e pode sacar até 80% do saldo, sem direito ao seguro-desemprego.
- Fique atento ao prazo: eventuais diferenças do contrato podem ser cobradas em até 2 anos após a saída, alcançando os últimos 5 anos.
Perguntas Frequentes
Como fazer uma carta de pedido de demissão?
Informe local e data, nome da empresa, seu nome completo, CPF e cargo, declare que pede demissão por iniciativa própria e diga se vai cumprir o aviso prévio ou se pede a dispensa dele. Assine e peça que a empresa assine o recebido na sua via.
A carta de demissão precisa ser escrita à mão?
Não. A CLT não exige carta manuscrita. Ela pode ser digitada e impressa, desde que assinada pelo empregado, ou enviada por e-mail com comprovação de recebimento. Algumas empresas pedem a versão à mão por costume, mas não é obrigatório.
Posso pedir demissão sem cumprir o aviso prévio?
Pode, mas, se a empresa não concordar em dispensar o cumprimento, ela pode descontar o salário correspondente aos 30 dias do aviso das verbas rescisórias, conforme o art. 487, § 2º, da CLT. Se a empresa dispensar o cumprimento, não há desconto.
Quanto é descontado se eu não cumprir o aviso prévio?
O desconto corresponde ao salário dos 30 dias de aviso, ou dos dias que faltaram, se você cumpriu só uma parte. O valor é abatido das verbas rescisórias, e as compensações da rescisão não podem ultrapassar um mês de remuneração (art. 477, § 5º, da CLT).
O que recebe quem pede demissão?
Saldo de salário, 13º salário proporcional e férias vencidas e proporcionais com 1/3. Quem pede demissão não recebe a multa de 40% do FGTS, não saca o FGTS e não tem direito ao seguro-desemprego.
Quem pede demissão tem direito ao seguro-desemprego?
Não. O seguro-desemprego é pago a quem foi dispensado sem justa causa ou saiu por rescisão indireta e cumpriu os demais requisitos da Lei 7.998/1990.
No pedido de demissão, o aviso prévio é de quantos dias?
De 30 dias. O acréscimo de 3 dias por ano de serviço previsto na Lei 12.506/2011 é entendido, de forma predominante, como direito do trabalhador dispensado, e não se aplica ao aviso que o empregado deve à empresa.
Posso desistir do pedido de demissão?
Você pode pedir a reconsideração antes do fim do aviso, mas a empresa decide se aceita, conforme o art. 489 da CLT. Se ela aceitar, o contrato continua normalmente.
Qual o prazo para a empresa pagar a rescisão no pedido de demissão?
Até 10 dias contados do fim do contrato, que é o último dia do aviso cumprido ou o último dia trabalhado, quando há dispensa do cumprimento. O atraso gera multa de um salário em favor do trabalhador (art. 477, § 8º, da CLT).
Envie seu caso para análise
Conte por que você quer sair da empresa, há quanto tempo trabalha nela e como está o pagamento de salários e FGTS, e receba orientação sobre a forma de desligamento mais adequada ao seu caso.
Conclusão
A carta de pedido de demissão formaliza a saída por iniciativa do empregado e deve deixar claro como fica o aviso prévio. Cumprir os 30 dias, ou obter da empresa a dispensa por escrito, evita o desconto previsto no art. 487, § 2º, da CLT. Ao pedir demissão, o trabalhador recebe saldo de salário, 13º e férias proporcionais, mas perde a multa de 40%, o saque do FGTS e o seguro-desemprego. Por isso, antes de assinar, vale verificar se a saída não decorre de uma falta grave da empresa que permita a rescisão indireta, com todas as verbas da dispensa sem justa causa.
Conteúdo revisado por Dr. Daniel Cartea, OAB/RJ 259.972, responsável técnico pela área de Direito do Trabalho do escritório Santos & Cartea Advocacia e Assessoria Jurídica. Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise de um profissional habilitado para o caso concreto.
Ferramenta: Estime as verbas do pedido de demissão na Calculadora de Rescisão. O resultado é apenas uma estimativa.