A carta de concessão do INSS é o documento oficial que comunica que o benefício foi aprovado e informa seus dados principais: o número do benefício (NB), a espécie, a DIB (data de início do benefício), a DIP (data de início do pagamento), a RMI (renda mensal inicial), o banco pagador e, em geral, a memória de cálculo. Ela pode ser baixada no Meu INSS. Depois da carta de concessão, o primeiro pagamento entra no calendário mensal do INSS, de acordo com o final do número do benefício, e os valores entre a DIB e a DIP costumam ser pagos como atrasados, junto com o primeiro crédito ou em seguida. O tempo até o dinheiro cair varia de caso para caso, por isso a recomendação é acompanhar o extrato de pagamento no Meu INSS. Este artigo explica como ler cada campo, quando o pagamento costuma ser liberado e o que fazer se o valor parecer errado.
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Neste artigo:
- O que é a carta de concessão do INSS
- Onde baixar a carta de concessão no Meu INSS
- O que conferir: DIB, DIP, RMI e espécie
- Códigos de espécie mais comuns
- Depois da carta de concessão, quanto tempo demora?
- Atrasados entre a DIB e a DIP
- Quando o valor parece errado: revisão
- Recebi a carta de concessão. E agora?
- Perguntas frequentes
O Que é a Carta de Concessão do INSS
Quando o INSS aprova um pedido, ele emite a carta de concessão, também chamada de comunicado de decisão de concessão. É o documento que formaliza a decisão e serve como referência para tudo o que vem depois: o pagamento, os descontos, a revisão e até a contagem de prazos.
A carta é emitida para todos os benefícios: aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade e BPC, entre outros. Ela costuma vir acompanhada da memória de cálculo, que lista os salários de contribuição usados e mostra como se chegou ao valor do benefício. Guardar a carta e a memória de cálculo em PDF é essencial, porque elas são a base para verificar se o INSS considerou todos os períodos e salários.
Onde Baixar a Carta de Concessão no Meu INSS
- Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo) com a conta gov.br.
- No campo de busca, digite “carta de concessão” e abra o serviço correspondente. Outra opção é entrar em “Consultar Pedidos”, localizar o pedido concluído e clicar em “Detalhar”.
- Selecione o benefício, se houver mais de um, e baixe o documento em PDF.
- Baixe também a memória de cálculo e, depois do primeiro pagamento, o extrato de pagamento, que mostra os valores creditados e os descontos.
Quem não usa o Meu INSS pode pedir a carta pela Central 135 ou em uma agência, mediante agendamento. O procurador cadastrado ou o advogado também pode obtê-la.
O Que Conferir na Carta de Concessão: DIB, DIP, RMI e Espécie
| Campo | O que significa | O que conferir |
|---|---|---|
| NB (número do benefício) | Identificação do benefício | Anote: é usado em todos os atendimentos e define o dia de pagamento |
| Espécie | Tipo de benefício, com código numérico | Se corresponde ao que foi pedido (por exemplo, acidentário ou comum) |
| DER | Data de entrada do requerimento | Se é a data em que você fez o pedido |
| DIB | Data de início do benefício: a partir de quando ele é devido | Em regra, coincide com a DER ou com outra data prevista em lei para aquele benefício |
| DIP | Data de início do pagamento: a partir de quando o valor entra na folha mensal | A diferença entre DIB e DIP gera atrasados |
| DDB | Data do despacho do benefício: dia em que foi concedido | Serve de referência para prazos |
| RMI | Renda mensal inicial: o valor do benefício na DIB | Se está coerente com a média dos salários e as regras do benefício |
| Tempo de contribuição | Tempo total reconhecido pelo INSS | Se todos os vínculos e períodos especiais foram contados |
| Banco e agência | Onde o benefício será pago | Se é o banco desejado e se há conta indicada |
A RMI é o valor na data de início. O valor pago hoje pode ser diferente, por causa dos reajustes anuais e de eventuais descontos, como imposto de renda, pensão alimentícia ou empréstimo consignado. Se aparecer um desconto que você não reconhece, veja Desconto Indevido no INSS: Como Identificar, Cancelar e Pedir a Devolução.
Códigos de Espécie Mais Comuns
A espécie aparece como um número. Conferir o código ajuda a perceber erros, como um benefício acidentário concedido como comum, o que muda a estabilidade no emprego, o FGTS e o cálculo.
| Código | Benefício |
|---|---|
| 21 | Pensão por morte previdenciária |
| 31 | Auxílio-doença previdenciário (benefício por incapacidade temporária) |
| 32 | Aposentadoria por invalidez previdenciária (incapacidade permanente) |
| 41 | Aposentadoria por idade |
| 42 | Aposentadoria por tempo de contribuição |
| 46 | Aposentadoria especial |
| 80 | Salário-maternidade |
| 87 | BPC à pessoa com deficiência |
| 88 | BPC à pessoa idosa |
| 91 | Auxílio-doença por acidente do trabalho |
| 92 | Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho |
| 94 | Auxílio-acidente |
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Depois da Carta de Concessão, Quanto Tempo Demora Para Receber?
Essa é a dúvida mais comum de quem teve o benefício aprovado: “benefício concedido, quanto tempo para receber?”. Não existe um prazo único na prática, mas o fluxo costuma seguir estas etapas:
- Concessão (DDB): o INSS aprova o pedido e emite a carta.
- Inclusão na folha de pagamento: o benefício entra no processamento mensal. Dependendo da data da concessão em relação ao fechamento da folha, o primeiro crédito pode cair no mesmo mês ou no mês seguinte.
- Pagamento pelo calendário: o INSS paga os benefícios conforme o número final do NB (desconsiderando o dígito verificador). Em regra, quem recebe até 1 salário mínimo é pago nos últimos dias úteis do mês, e quem recebe acima disso, nos primeiros dias úteis do mês seguinte.
- Abertura ou indicação da conta: no primeiro pagamento, pode ser necessário comparecer ao banco indicado na carta com documento de identidade para abrir a conta ou liberar o crédito.
A Lei 8.213/1991 prevê que o primeiro pagamento deve ser feito em até 45 dias após a apresentação da documentação necessária pelo segurado (art. 41-A, § 5º). Na prática, porém, o momento em que o valor cai depende do fechamento da folha, do calendário do mês e de eventuais pendências cadastrais ou bancárias. Por isso, o mais seguro é:
- consultar o extrato de pagamento no Meu INSS, que mostra a competência, o valor e a data prevista;
- verificar o calendário de pagamentos do ano no site do INSS;
- conferir se o banco e a agência da carta estão corretos.
Se o benefício aparece como concedido, mas o pagamento não é liberado por várias competências, ou se ele é encerrado antes do primeiro crédito, veja Benefício Cessado Antes de Receber: O Que Significa e o Que Fazer.
Atrasados Entre a DIB e a DIP
Como a análise do INSS leva tempo, o benefício quase sempre é concedido meses depois do pedido. Nesse caso, a DIB fica no passado e a DIP fica perto da data da concessão. Os valores do período entre as duas datas são os atrasados, que o INSS deve pagar com correção.
Exemplo hipotético: Carlos pediu a aposentadoria em 10 de março. O INSS concedeu em 20 de julho, com DIB em 10 de março, DIP em 1º de julho e RMI de R$ 2.400,00. Os meses de março (proporcional), abril, maio e junho devem ser pagos como atrasados, além do 13º proporcional desse período. Os valores de julho em diante entram na folha normal.
Os atrasados administrativos costumam ser pagos em um crédito separado, junto com o primeiro pagamento ou em data próxima, e aparecem no extrato de pagamento. Se os atrasados não forem pagos, ou forem pagos sem correção, é possível pedir a regularização ao INSS e, se necessário, cobrar na Justiça.
Quando o Valor Parece Errado: Revisão
Erros na carta de concessão são mais comuns do que parece. Os mais frequentes:
- vínculos de emprego ou contribuições que não constam no CNIS e não foram contados;
- salários de contribuição menores do que os reais, por erro do empregador;
- períodos de atividade especial não reconhecidos;
- tempo rural, de serviço militar ou de outro regime não averbado;
- regra de cálculo menos vantajosa, quando o segurado tinha direito a outra regra de transição;
- DIB fixada em data posterior à correta.
Os caminhos para corrigir:
| Caminho | Prazo | Quando usar |
|---|---|---|
| Recurso ao INSS | 30 dias da ciência da decisão | Quando o erro está na própria decisão de concessão (espécie, DIB, tempo não reconhecido) |
| Pedido de revisão administrativa | Até 10 anos (decadência) | Quando há documentos novos ou erro de cálculo |
| Ação revisional | Até 10 anos (decadência) | Quando o INSS nega a revisão ou a matéria depende de entendimento judicial |
O prazo de decadência de 10 anos para revisar o ato de concessão está no art. 103 da Lei 8.213/1991 e conta, em regra, a partir do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação. Além disso, ao revisar, as diferenças pagas em atraso alcançam, em regra, os últimos 5 anos. Por isso, conferir a carta logo após recebê-la evita perdas.
Atenção: em alguns casos, a revisão pode reduzir o benefício, por exemplo quando o INSS identifica um período que não deveria ter sido contado. A análise prévia da memória de cálculo e do CNIS ajuda a avaliar o risco antes de pedir.
Recebi a Carta de Concessão. E Agora?
- Baixe e guarde a carta, a memória de cálculo e o CNIS em PDF.
- Confira a espécie, a DIB e a RMI com base na tabela acima.
- Compare o tempo de contribuição com a sua carteira de trabalho e os carnês pagos.
- Acompanhe o extrato de pagamento no Meu INSS e o calendário do mês.
- Vá ao banco indicado, se for o primeiro pagamento, com documento de identidade.
- Verifique os atrasados entre a DIB e a DIP.
- Se algo estiver errado, recorra em 30 dias ou avalie a revisão.
No caso de benefícios por incapacidade, observe também a data de cessação prevista (DCB). Se a incapacidade continuar, é preciso pedir a prorrogação do auxílio-doença nos 15 dias anteriores ao fim do benefício.
Perguntas Frequentes
O que é a carta de concessão do INSS?
É o documento oficial que comunica a aprovação do benefício e informa o número do benefício, a espécie, a DIB, a DIP, a renda mensal inicial (RMI), o banco pagador e, em geral, a memória de cálculo.
Como baixar a carta de concessão no Meu INSS?
Entre no Meu INSS com a conta gov.br, digite “carta de concessão” na busca ou acesse “Consultar Pedidos”, detalhe o pedido concluído e baixe o PDF. Também é possível pedir pela Central 135.
Depois da carta de concessão, quanto tempo demora para receber?
Não há prazo único na prática. O benefício entra na folha mensal e é pago conforme o calendário do INSS, pelo final do número do benefício. A lei prevê o primeiro pagamento em até 45 dias após a apresentação da documentação, mas a data efetiva depende do fechamento da folha.
O que significam DIB e DIP?
DIB é a data de início do benefício, a partir de quando ele é devido. DIP é a data de início do pagamento, a partir de quando o valor entra na folha mensal. A diferença entre as duas gera valores atrasados.
O que é RMI na carta de concessão?
RMI é a renda mensal inicial, ou seja, o valor do benefício na data de início. O valor pago depois pode ser diferente por causa dos reajustes anuais e de descontos.
Benefício concedido, quando recebo os atrasados?
Os atrasados entre a DIB e a DIP costumam ser pagos em crédito separado, junto com o primeiro pagamento ou em data próxima, e aparecem no extrato de pagamento do Meu INSS.
O valor da carta de concessão está errado. O que fazer?
Confira a memória de cálculo e o CNIS. Se houver erro, apresente recurso em 30 dias ou peça revisão administrativa, observado o prazo de decadência de 10 anos. Se o INSS negar, é possível ajuizar ação revisional.
Preciso ir ao banco depois da concessão?
No primeiro pagamento, pode ser necessário comparecer ao banco indicado na carta, com documento de identidade, para abrir a conta ou liberar o crédito. Confira as orientações da própria carta.
Envie seu caso para análise
Mande a carta de concessão, a memória de cálculo e o CNIS e receba orientação sobre atrasados, recurso ou revisão. Atendimento presencial em Niterói e Itaboraí e online em todo o Brasil.
Conclusão
A carta de concessão do INSS é o documento que confirma a aprovação do benefício e reúne as informações que definem quanto e a partir de quando você vai receber: espécie, DIB, DIP e RMI. Ela pode ser baixada no Meu INSS e deve ser conferida com a memória de cálculo e o CNIS assim que chega. O primeiro pagamento segue o calendário mensal do INSS, e os valores entre a DIB e a DIP devem ser pagos como atrasados. Se algo parecer errado, há 30 dias para recorrer e, para a revisão, um prazo de 10 anos, mas quanto antes a conferência for feita, menor o risco de perder diferenças.
Conteúdo revisado por Dr. Daniel Cartea, OAB/RJ 259.972, responsável técnico pela área de Direito Previdenciário do escritório Santos & Cartea Advocacia e Assessoria Jurídica. Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise de um profissional habilitado para o caso concreto.