Adicional noturno é o acréscimo de no mínimo 20% sobre o valor da hora diurna pago ao empregado urbano que trabalha entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte (art. 73 da CLT). Além do adicional, a hora noturna é reduzida: cada hora de trabalho noturno conta como 52 minutos e 30 segundos, de modo que 7 horas no relógio valem 8 horas de jornada. No campo as regras mudam: o adicional é de 25%, das 21h às 5h na lavoura e das 20h às 4h na pecuária. Se a empresa não paga o adicional, ignora a hora reduzida ou deixa de pagar as horas que passam das 5h, a diferença pode ser cobrada dos últimos 5 anos na Justiça do Trabalho.
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Neste artigo:
- O que é adicional noturno
- Horário noturno: urbano, rural e doméstico
- Hora noturna reduzida (52 minutos e 30 segundos)
- Como calcular o adicional noturno
- Trabalho depois das 5h: prorrogação da jornada noturna
- Hora extra noturna
- Escala 12×36, revezamento e mudança para o dia
- Reflexos em férias, 13º e FGTS
- Como cobrar o adicional noturno não pago
- Perguntas frequentes
O Que É Adicional Noturno
O trabalho à noite é mais desgastante para o organismo e para a vida familiar. Por isso, a Constituição garante a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno (art. 7º, IX), e a CLT regula o direito no art. 73, com três regras básicas para o trabalhador urbano:
- acréscimo de pelo menos 20% sobre a hora diurna (art. 73, caput);
- hora noturna de 52 minutos e 30 segundos (art. 73, § 1º);
- horário noturno das 22h às 5h (art. 73, § 2º).
Convenções e acordos coletivos podem fixar percentual maior. Por isso, vale sempre conferir a norma coletiva da categoria.
Horário Noturno: Urbano, Rural e Doméstico
| Trabalhador | Horário noturno | Adicional | Hora reduzida | Base legal |
|---|---|---|---|---|
| Urbano (CLT) | 22h às 5h | Mínimo de 20% | Sim (52min30s) | Art. 73 da CLT |
| Rural – lavoura | 21h às 5h | 25% | Não prevista | Art. 7º da Lei 5.889/1973 |
| Rural – pecuária | 20h às 4h | 25% | Não prevista | Art. 7º da Lei 5.889/1973 |
| Empregado doméstico | 22h às 5h | Mínimo de 20% | Sim (52min30s) | Art. 14 da LC 150/2015 |
Fontes: Lei 5.889/1973 e Lei Complementar 150/2015.
No trabalho doméstico, se o empregado foi contratado exclusivamente para trabalhar à noite (por exemplo, cuidador noturno), o acréscimo é calculado sobre o salário anotado na carteira (art. 14, § 3º, da LC 150/2015).
Hora Noturna Reduzida (52 Minutos e 30 Segundos)
A hora reduzida é uma regra separada do adicional, e muita empresa erra justamente aqui. Como cada hora noturna tem 52min30s, o período completo das 22h às 5h (7 horas no relógio, ou 420 minutos) corresponde a 8 horas noturnas (420 ÷ 52,5 = 8).
Na prática, isso significa que:
- quem trabalha das 22h às 5h já cumpre uma jornada de 8 horas;
- quem trabalha além disso, dentro do mesmo período, pode estar fazendo hora extra sem saber;
- o adicional de 20% deve incidir sobre as 8 horas noturnas, e não sobre 7.
Como Calcular o Adicional Noturno
Exemplo hipotético, para um trabalhador urbano com salário de R$ 2.200,00 e jornada mensal de 220 horas:
- Valor da hora diurna: R$ 2.200,00 ÷ 220 = R$ 10,00.
- Adicional por hora noturna (20%): R$ 10,00 × 20% = R$ 2,00. A hora noturna vale R$ 12,00.
- Horas noturnas por plantão: das 22h às 5h = 8 horas noturnas (hora reduzida).
- Adicional por plantão: 8 × R$ 2,00 = R$ 16,00.
- Adicional no mês (22 plantões): 22 × R$ 16,00 = R$ 352,00, além do reflexo no descanso semanal remunerado.
Se o salário inclui outras parcelas de natureza salarial pagas com habitualidade, como adicional de insalubridade ou de periculosidade, a base da hora também muda. Os valores acima são apenas ilustrativos; o cálculo real depende do contrato, da escala e da norma coletiva.
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Trabalho Depois das 5h: Prorrogação da Jornada Noturna
Um erro frequente é parar de pagar o adicional às 5h da manhã. Pelo art. 73, § 5º, da CLT, as regras do trabalho noturno também se aplicam às prorrogações. E a Súmula 60, II, do TST diz que, cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada essa jornada, o adicional também é devido sobre as horas prorrogadas.
Exemplo: quem trabalha das 22h às 7h deve receber o adicional também sobre as horas entre 5h e 7h, porque elas são continuação da jornada noturna.
Nos horários mistos, que começam de dia e entram na noite (por exemplo, das 18h às 2h), o adicional e a hora reduzida valem apenas para a parte trabalhada depois das 22h (art. 73, § 4º).
Hora Extra Noturna
Quando a hora extra é feita no período noturno, ela é calculada sobre a hora noturna já acrescida do adicional (Orientação Jurisprudencial 97 da SDI-1 do TST). No exemplo acima: hora diurna de R$ 10,00, hora noturna de R$ 12,00 e hora extra noturna com 50% de R$ 18,00.
Para entender o cálculo das horas extras e simular valores, veja Horas Extras: Como Calcular e Como Cobrar as Não Pagas e a calculadora de horas extras.
Escala 12×36, Revezamento e Mudança Para o Dia
- Escala 12×36: o adicional noturno continua devido sobre as horas trabalhadas entre 22h e 5h. Desde a Reforma Trabalhista, porém, o art. 59-A, parágrafo único, da CLT considera compensadas as prorrogações do trabalho noturno nessa escala. O alcance dessa regra (inclusive para as horas depois das 5h) ainda gera discussão e depende também da norma coletiva.
- Revezamento: embora o art. 73 da CLT fale em “salvo nos casos de revezamento”, o adicional é devido também nesse regime, conforme a Constituição (art. 7º, IX) e a Súmula 213 do STF.
- Mudança para o turno do dia: se a empresa transfere o empregado para o período diurno, o adicional deixa de ser pago (Súmula 265 do TST). O adicional é um “salário-condição”: existe enquanto existir o trabalho noturno.
Reflexos em Férias, 13º e FGTS
O adicional noturno pago com habitualidade integra o salário para todos os efeitos (Súmula 60, I, do TST). Isso significa que a média do adicional deve entrar no cálculo de:
- férias com 1/3;
- 13º salário;
- descanso semanal remunerado;
- FGTS e multa de 40%;
- aviso prévio e verbas rescisórias.
Na saída da empresa, é comum que essas médias fiquem de fora. Veja o que deve constar no acerto em Verbas Rescisórias: Quais São e Qual o Prazo de Pagamento.
Como Cobrar o Adicional Noturno Não Pago
- Junte os controles de jornada: cartões de ponto, escalas, mensagens com horários, registros de acesso.
- Separe os contracheques e confira se aparece a rubrica “adicional noturno”, em quantas horas e se a hora reduzida foi considerada.
- Verifique a convenção coletiva, que pode prever percentual maior que 20%.
- Calcule as diferenças: horas sem adicional, horas depois das 5h, hora reduzida, hora extra noturna e reflexos.
- Ajuíze a reclamação trabalhista, se não houver acerto. É possível cobrar os últimos 5 anos, desde que a ação seja proposta em até 2 anos após o fim do contrato (art. 7º, XXIX, da Constituição). Veja o passo a passo em Como Funciona uma Reclamação Trabalhista.
Em empresas com mais de 20 empregados, a anotação da entrada e da saída é obrigatória (art. 74, § 2º, da CLT). Quando a empresa não apresenta os controles em juízo, a jornada informada pelo trabalhador pode ser presumida verdadeira, salvo prova em contrário.
Perguntas Frequentes
Qual o horário do adicional noturno?
Para o trabalhador urbano e o doméstico, das 22h de um dia às 5h do dia seguinte. Para o rural, das 21h às 5h na lavoura e das 20h às 4h na pecuária.
Qual a porcentagem do adicional noturno?
No mínimo 20% sobre a hora diurna para o trabalhador urbano e o doméstico (art. 73 da CLT e art. 14 da LC 150/2015), e 25% sobre a remuneração normal para o trabalhador rural (art. 7º da Lei 5.889/1973). A convenção coletiva pode prever percentual maior.
Como funciona a hora noturna reduzida?
Cada hora de trabalho noturno conta como 52 minutos e 30 segundos. Assim, o período das 22h às 5h, que tem 7 horas no relógio, equivale a 8 horas de jornada, e o adicional incide sobre essas 8 horas.
Quem trabalha depois das 5h recebe adicional noturno?
Sim, quando a jornada foi cumprida integralmente no período noturno e se prorrogou. Nesse caso, o adicional também é devido sobre as horas trabalhadas depois das 5h (Súmula 60, II, do TST).
Como calcular a hora extra noturna?
A hora extra noturna é calculada sobre a hora noturna já acrescida do adicional. Por exemplo, com hora diurna de R$ 10,00, a hora noturna vale R$ 12,00 e a hora extra noturna com 50% vale R$ 18,00.
O adicional noturno entra nas férias e no 13º?
Sim. Pago com habitualidade, o adicional noturno integra o salário para todos os efeitos (Súmula 60, I, do TST) e reflete em férias com 1/3, 13º salário, descanso semanal remunerado, FGTS e verbas rescisórias.
A empresa pode cortar o adicional noturno?
Se o empregado for transferido para o turno do dia, o adicional deixa de ser devido (Súmula 265 do TST). Enquanto houver trabalho entre 22h e 5h, porém, o adicional não pode ser suprimido.
Por quanto tempo posso cobrar o adicional noturno não pago?
A ação pode cobrar os últimos 5 anos e deve ser ajuizada em até 2 anos após o término do contrato de trabalho, conforme o art. 7º, XXIX, da Constituição Federal.
Envie seu caso para análise
Mande sua escala, os horários de entrada e saída e um contracheque, e receba orientação sobre as diferenças de adicional noturno, hora reduzida e reflexos.
Conclusão
O adicional noturno vai além dos 20%: ele envolve a hora reduzida de 52min30s, o pagamento das horas que passam das 5h, a hora extra noturna calculada sobre a hora já majorada e os reflexos em férias, 13º e FGTS. Para o rural, o adicional é de 25% em horários diferentes. Quem trabalha à noite deve conferir o contracheque com a escala real e, se houver diferença, pode cobrar os últimos 5 anos, respeitando o prazo de 2 anos após a saída da empresa.
Conteúdo revisado por Dr. Daniel Cartea, OAB/RJ 259.972, responsável técnico pela área de Direito do Trabalho do escritório Santos & Cartea Advocacia e Assessoria Jurídica. Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise de um profissional habilitado para o caso concreto.