Pensão por Morte: Tabela de Idade, Valor e Quando é Vitalícia

A pensão por morte é o benefício do INSS pago aos dependentes do segurado que faleceu. O valor parte de uma cota familiar de 50% da aposentadoria do falecido (ou da aposentadoria por incapacidade a que ele teria direito), mais 10% por dependente, até 100%. Para o cônjuge ou companheiro, a duração depende da idade na data do óbito, do tempo de casamento ou união e do número de contribuições do falecido: a pensão é vitalícia, pela tabela em vigor, a partir dos 45 anos, desde que o falecido tenha 18 contribuições e a união tenha pelo menos 2 anos.

Neste artigo:

• Quem tem direito à pensão por morte
• Tabela de idade para receber pensão por morte
• Quando a pensão dura só 4 meses
• Qual o valor da pensão por morte
• Quando a viúva recebe 100%
• Prazo para pedir a pensão por morte
• União estável: como provar
• Como dar entrada na pensão por morte
• Perguntas frequentes

Quem Tem Direito à Pensão por Morte

A pensão por morte está prevista nos arts. 74 a 77 da Lei 8.213/1991. Dois requisitos são centrais: o falecido precisava ter qualidade de segurado na data do óbito (ou já ter direito a alguma aposentadoria) e o requerente precisa ser dependente dele. A pensão não exige carência, mas o número de contribuições influencia a duração do benefício para o cônjuge ou companheiro.

Os dependentes são divididos em classes, e a existência de dependente de uma classe exclui as seguintes:

O ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia também pode concorrer à pensão por morte em igualdade com os dependentes da 1ª classe. Para o filho, a cota termina, em regra, aos 21 anos, salvo invalidez ou deficiência.

Tabela de Idade Para Receber Pensão por Morte

Para o cônjuge ou companheiro, a Lei 8.213/1991 (art. 77, §2º, V, “c”) fixa a duração da pensão conforme a idade do beneficiário na data do óbito. As faixas de idade podem ser atualizadas por ato do Ministério responsável quando aumenta a expectativa de sobrevida da população. A tabela abaixo é a fixada pela Portaria ME nº 424/2020, aplicável aos óbitos a partir de 1º de janeiro de 2021:

Dois cuidados ao usar a tabela: ela só se aplica quando o falecido tinha pelo menos 18 contribuições mensais e o casamento ou a união estável tinha pelo menos 2 anos na data do óbito; e as faixas valem para a data do óbito, por isso devem ser conferidas no momento do pedido, já que podem ser atualizadas por nova portaria.

A pensão por morte é vitalícia? Para o cônjuge ou companheiro, só quando ele tinha a idade da última faixa da tabela (45 anos ou mais, pela portaria citada) e os requisitos de 18 contribuições e 2 anos de união estavam cumpridos. Se o cônjuge for inválido ou tiver deficiência, a pensão dura enquanto durar essa condição, respeitados os prazos mínimos da tabela.

Quando a Pensão Dura Só 4 Meses

A pensão do cônjuge ou companheiro dura apenas 4 meses quando o óbito ocorre sem que o falecido tenha vertido 18 contribuições mensais, ou quando o casamento ou a união estável começou menos de 2 anos antes do óbito (art. 77, §2º, V, “b”).

Há uma exceção importante: se a morte decorreu de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho, aplica-se a tabela de idade mesmo que não haja 18 contribuições ou 2 anos de casamento ou união.

Qual o Valor da Pensão por Morte

Desde a Reforma da Previdência, o cálculo segue o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019:

• Base: o valor da aposentadoria que o segurado recebia ou, se ainda não era aposentado, o da aposentadoria por incapacidade permanente a que teria direito na data do óbito;
• Cota familiar: 50% dessa base;
• Cota por dependente: mais 10 pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100%.

As cotas individuais não são reversíveis: quando um dependente perde essa condição (por exemplo, o filho que completa 21 anos), a cota dele deixa de ser paga e não passa para os demais. A pensão que for a única fonte de renda formal do dependente não pode ser inferior ao salário mínimo. Há ainda regras específicas que reduzem o valor quando a pensão é acumulada com aposentadoria ou com outra pensão, que precisam ser verificadas caso a caso.

Quando a Viúva Recebe 100%

A viúva (ou o viúvo) pode receber 100% da base de cálculo em duas situações:

• Quando há dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave: nesse caso, o art. 23, §2º, da EC 103/2019 determina que a pensão corresponda a 100% da aposentadoria, até o teto do INSS;
• Quando o número de dependentes soma 100%: pela regra geral, são necessários cinco dependentes (50% + 5 × 10%).

Fora dessas hipóteses, a viúva que é a única dependente recebe 60% da base. Vale lembrar que a base, quando o falecido não era aposentado, é a aposentadoria por incapacidade permanente calculada pelas regras atuais, que também não corresponde necessariamente a 100% da média salarial.

Prazo Para Pedir a Pensão por Morte

Não há prazo para perder o direito à pensão, mas a data do pedido define desde quando ela é paga (art. 74 da Lei 8.213/1991):

Na prática, quem pede depois de 90 dias perde as parcelas entre o óbito e o requerimento. Por isso, o ideal é dar entrada o quanto antes, mesmo que algum documento ainda esteja sendo reunido.

União Estável: Como Provar

O companheiro ou a companheira tem o mesmo direito do cônjuge, mas precisa comprovar a união estável. A lei exige início de prova material contemporânea aos fatos, produzida em período não superior a 24 meses anterior ao óbito; prova exclusivamente testemunhal não é aceita, salvo motivo de força maior ou caso fortuito. Documentos que costumam ser usados:

• escritura pública ou sentença de reconhecimento de união estável;
• certidão de nascimento de filho em comum;
• comprovantes de mesmo endereço (contas, correspondências) em nome dos dois;
• conta bancária conjunta, plano de saúde ou seguro de vida com o companheiro como dependente ou beneficiário;
• declaração de imposto de renda com o companheiro como dependente;
• registro do companheiro como dependente na empresa ou em outro órgão.

Para ter a duração prevista na tabela de idade, também é preciso demonstrar que a união tinha pelo menos 2 anos na data do óbito (salvo morte por acidente ou doença do trabalho). Falta de prova da união estável é um dos motivos frequentes de negativa; veja o que fazer em indeferido no INSS.

Como Dar Entrada na Pensão por Morte

1. Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo) com a conta gov.br, ou ligue para a Central 135.
2. Escolha o serviço de pensão por morte (urbana ou rural, conforme o caso).
3. Informe os dados do falecido e dos dependentes e anexe os documentos.
4. Acompanhe o pedido em Consultar Pedidos e responda às exigências dentro do prazo.

Documentos básicos: certidão de óbito; documento de identificação e CPF do requerente e do falecido; certidão de casamento ou provas da união estável; certidão de nascimento dos filhos; e, para pais e irmãos, provas de dependência econômica. O prazo de análise não é fixo e depende da fila do INSS e de eventuais exigências.

Como o Advogado Previdenciário Pode Ajudar

Muitos pedidos de pensão são simples. A orientação jurídica costuma fazer diferença quando é preciso provar união estável, quando a qualidade de segurado do falecido é discutível (por exemplo, por falta de contribuições recentes), quando há disputa entre dependentes, quando a duração ou o valor concedidos parecem errados ou quando o pedido foi negado. O advogado previdenciário analisa o CNIS do falecido, os documentos da família e as regras vigentes na data do óbito.

A Santos & Cartea Advocacia e Assessoria Jurídica tem mais de 20 anos de atuação e atende de forma remota em todo o Brasil.

Perguntas Frequentes

Qual a tabela de idade para receber pensão por morte?

Pela Portaria ME nº 424/2020, aplicável aos óbitos desde 2021, o cônjuge ou companheiro recebe por 3 anos se tiver menos de 22 anos; 6 anos entre 22 e 27; 10 anos entre 28 e 30; 15 anos entre 31 e 41; 20 anos entre 42 e 44; e de forma vitalícia a partir de 45 anos. As faixas podem ser atualizadas por nova portaria e devem ser conferidas na data do óbito.

Qual o valor da pensão por morte?

A pensão corresponde a uma cota familiar de 50% da aposentadoria do falecido (ou da aposentadoria por incapacidade permanente a que teria direito), mais 10% por dependente, até 100%. Com um único dependente, o valor é de 60% dessa base.

Quando a viúva recebe 100% da pensão?

Quando há dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, caso em que a pensão é de 100% da aposentadoria até o teto do INSS, ou quando há dependentes suficientes para somar 100% (cinco dependentes, pela regra geral).

A pensão por morte é vitalícia?

Para o cônjuge ou companheiro, é vitalícia quando ele tinha 45 anos ou mais na data do óbito (tabela da Portaria ME nº 424/2020), desde que o falecido tivesse 18 contribuições e a união durasse pelo menos 2 anos. Se faltar algum desses requisitos, a pensão dura 4 meses, salvo morte por acidente ou doença do trabalho.

Qual o prazo para pedir a pensão por morte?

Para receber desde a data do óbito, o pedido deve ser feito em até 90 dias, ou em até 180 dias no caso de filhos menores de 16 anos. Depois disso, a pensão continua podendo ser pedida, mas é paga a partir da data do requerimento.

Como dar entrada na pensão por morte?

O pedido é feito pelo Meu INSS ou pela Central 135, com a certidão de óbito, os documentos pessoais do requerente e do falecido e a prova da relação de dependência, como certidão de casamento ou documentos da união estável.

Conclusão

A pensão por morte depende de três verificações: se o falecido tinha qualidade de segurado, quem são os dependentes e quais regras valiam na data do óbito. O valor parte de 50% da base, mais 10% por dependente; a duração para o cônjuge ou companheiro segue a tabela de idade, com pensão vitalícia a partir dos 45 anos pela portaria em vigor, desde que cumpridos os requisitos de 18 contribuições e 2 anos de união. Pedir em até 90 dias garante o pagamento desde o óbito, e, na união estável, reunir provas documentais é o passo mais importante.

Conteúdo revisado por Dr. Daniel Cartea, OAB/RJ 259.972, responsável técnico pela área de Direito Previdenciário do escritório Santos & Cartea Advocacia e Assessoria Jurídica. Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise de um profissional habilitado para o caso concreto.